PARABÉNS AOS

GANHADORES DO SORTEIO

Maria Ferraresi

Nº da sorte: 25158

Henrique de Almeida

Nº da sorte: 10032

Alberto Silva

Nº da sorte: 9510

1º PRÊMIO Aéreo + 5 noites com all inclusive
no Hotel Grand Oca Maragogi com acompanhante
2º PRÊMIO Aéreo + 4 noites com all inclusive
no Enotel Porto de Galinhas com acompanhante
3º PRÊMIO Aéreo + 3 noites com all inclusive
no Hotel Pratagy Beach em Maceió com acompanhante

REGULAMENTO

1 – EMPRESAS PROMOTORAS: 

1.1 – Empresa Mandatária:
Razão Social: ABREUTUR VIAGENS E TURISMO LTDA
Endereço: LAURO MULLER Número: 116 Complemento: SALA 905 Bairro: BOTAFOGO Município: RIO DE JANEIRO UF: RJ CEP:22290-906
CNPJ/MF no: 60.899.713/0001-60 

2 – MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Assemelhada a Sorteio 

3 – ÁREA DE ABRANGÊNCIA: Todo o território nacional. 

4 – PERÍODO DA PROMOÇÃO: 17/05/2021 a 10/06/2021 

5 – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 17/05/2021 a 04/06/2021 

6 – CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO:

  1. A participação no presente PROMOÇÃO implica total reconhecimento das condições e aceitação irrestrita deste Regulamento, o qual está disponível no endereço www.mundoabreu.com.br/sorteio.
  2. Durante o período de participação (ou seja, até 04.06.2021), o participante dirige-se até a aba “PARTICIPE”, acessível através da página www.mundoabreu.com.br/sorteio, lê e aceita o regulamento e preenche o seu cadastro, após inserir o número interno de venda da PROMOTORA designado FILE. Este número pode ser verificado no RECIBO de compra. Além disso, o participante deverá informar o destino da viagem adquirida no campo “destino da viagem”.
  3. A participação dos interessados ocorrerá através do site www.mundoabreu.com.br/sorteio e será aberta a todas as pessoas físicas maiores de 18 anos que realizarem a compra de produtos Abreu durante o período da promoção, se cadastrarem na página da promoção e que ainda preencham tanto os requisitos especificados neste capítulo, além de estarem aptos para viajar, cumprindo as exigências para viagem, tanto para si quanto para seu acompanhante.
  4. Poderão participar da promoção todos os passageiros que fazem parte do FILE identificado, bastando que cada um proceda com o seu cadastro individual. 5. No cadastro serão solicitados nome, sobrenome, CPF/MF, DDD/telefones de contato, e-mail, Estado e UF.
  5. O participante terá direito a um número de sorte para cada FILE do destino BRASIL ou Cruzeiros; dois números da sorte para cada FILE do destino América do Sul, Estados Unidos ou Caribe; três números da sorte para cada FILE do destino Europa, Oriente Médio, Ásia, África ou Oceania emitidos até 31.05.2021
  6. Ficam impedidos de participar da promoção todos os diretores, administradores e empregados, bem como seus respectivos cônjuges e parentes em até 1o grau da EMPRESA PROMOTORA, bem como empregados das agências envolvidas na operação do site, ficando ressalvado o direito desta de elaborar promoção semelhante com participação única e exclusiva de seus próprios empregados. As pessoas impedidas de participar da presente Promoção, quando identificadas, serão desclassificadas automaticamente. 6.1. O impedimento será verificado através de documentos disponíveis no departamento de Recursos Humanos das empresas e esta verificação será feita pela PROMOTORA e Comissão Julgadora.
  7. A EMPRESA PROMOTORA reserva-se o direito de desclassificar quem não preencher as condições estabelecidas no regulamento. Não serão aceitas respostas de conteúdos enviados por e-mail, devendo o participante utilizar exclusivamente o espaço apropriado determinado no regulamento.
  8. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, a EMPRESA PROMOTORA não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão ocasionadas por casos de força maior ou outros casos não inteiramente sujeitos ao seu controle, como por exemplo dados atrasados, incompletos, inválidos, extraviados ou corrompidos, os quais serão desqualificados.
  9. Da mesma forma, a EMPRESA PROMOTORA não é responsável por transmissões que estejam incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, “hardware” ou “software”, a disponibilidade e acesso à internet, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre a promoção e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo, que possa ocorrer durante o processamento das inscrições, eximindo-se, por conseguinte, de qualquer responsabilidade proveniente de tais eventos. 

7 – QUANTIDADE DE SÉRIES: 5 

8 – QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE: 100.000 

9 – APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS: 

DATA: 10/06/2021 11:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 17/05/2021 09:00 a 04/06/2021 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 09/06/2021
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Lauro Muller NÚMERO: 116 COMPLEMENTO: conjunto 905 BAIRRO: Botafogo MUNICÍPIO: Rio de Janeiro UF: RJ CEP: 22290-906
LOCAL DA APURAÇÃO: Sala de Reuniões 

PRÊMIOS 

1º prêmio:

1 (uma) Viagem de 5 (cinco) noites, com direito a 1 (um) acompanhante, para Maragogi/AL, Hotel Grand Oca Maragogi, em regime all inclusive, em quarto standard duplo. 

O pacote de viagem inclui:
a) Bilhete aéreo em classe econômica para o ganhador e 1 (um) acompanhantes;
b) Noites de hospedagem em hotel padrão (um quarto, ocupação dupla); c) Transfer residência/aeroporto/hotel/aeroporto/r esidência.
1. O ganhador embarcará da cidade que tiver melhores conexões e disponibilidade de voos, a critério da PROMOTORA, devendo o transporte até o aeroporto de embarque ser feito por via aérea ou rodoviária, a depender das condições existentes e conveniência da EMPRESA PROMOTORA.
2. A cidade de saída da viagem será definida pela maior conveniência da EMPRESA PROMOTORA.
a) As quantidades de voos/frequências operadas em cada cidade brasileira e conexões também podem ser alteradas sem aviso prévio.
3. Caso o ganhador não seja domiciliado na cidade de saída definida, a EMPRESA PROMOTORA providenciará transporte até a cidade mais próxima para embarque, transporte este que poderá ser aéreo ou rodoviário, a critério da EMPRESA PROMOTORA, que é responsável pelo transporte casa-aeroporto-casa. a) Ganhador e acompanhantes devem sair da mesma cidade, embarcando no mesmo voo.
b) Caso o ganhador não possa ou não deseje levar acompanhantes, não haverá qualquer tipo de reembolso.
4. Ganhador e acompanhantes devem sair e retornar juntos da mesma cidade e endereço.
5. O PARTICIPANTE GANHADOR será responsável pelo cumprimento dos requisitos para a viagem, tanto para si quanto o de seus acompanhantes, bem como documentos, certificados de vacinas, testes solicitados e quaisquer outros requisitos necessários, devendo a EMPRESA PROMOTORA enviar todos os documentos referentes à PROMOÇÃO para viabilizar o cumprimento da legislação em vigor; 6. O prêmio limita-se ao ganhador e acompanhante; caso o participante não aponte acompanhantes para viajar, não haverá qualquer ressarcimento ou crédito.
7. A realização da viagem-prêmio deverá ocorrer até 19 de dezembro de 2021, sujeito a disponibilidade no ato da solicitação da reserva e respeitando as datas de blackout (Carnaval, Páscoa e outros feriados no Brasil, 15 de junho a 30 de agosto, e de 01 de Dezembro a 31 de Janeiro), devendo ainda o ganhador informar a data de embarque com 40 dias úteis de antecedência para que as reservas sejam efetuadas a contento.
a) Uma vez efetuadas as reservas, não haverá reembolso ou compensações em caso de cancelamento ou atraso de qualquer natureza (no show, atrasos do meio de transporte entre outros). Em situações de caso fortuito ou força maior, ficará a cargo da EMPRESA PROMOTORA a avaliação da possibilidade de remarcação da viagem.
b) Caso não haja disponibilidade de voos ou acomodação na data solicitada, a EMPRESA PROMOTORA informará a data mais próxima do solicitado.
c) Não será possível aumentar a quantidade de dias de viagem e após a marcação da data da viagem não será possível fazer alterações.
d) Tudo que não estiver devidamente especificado, não está incluído.
e) Caso o ganhador opte por se deslocar por meios próprios para comparecer ao local de embarque ou ao hotel, a EMPRESA PROMOTORA não se responsabiliza por eventuais atrasos ou por problemas no percurso.
8. Os acompanhantes devem ser maior de 18 anos ou, sendo menores, ser descendentes diretos do participante sorteado, devendo o outro genitor autorizar a viagem, nos termos da legislação em vigor; casos extraordinários serão avaliados pela Comissão Julgadora, desde que todos os trâmites legais sejam cumpridos.
9. Caso o ganhador do prêmio ou acompanhante durante a viagem ou estadia apresentem comportamento ofensivo ou ameaçador, ilegal, ou que tenha a intenção de ameaçar ou assediar qualquer outra pessoa, ou que de qualquer forma prejudique a reputação, imagem da EMPRESA PROMOTORA ou de quaisquer de seus serviços, produtos, marcas comerciais, marcas de serviço ou logotipos, a EMPRESA PROMOTORA se reserva o direito de cancelar a estadia cedo e enviar o ganhador do prêmio e acompanhante para o aeroporto de origem sem maiores obrigações ou compensações.
10. Caso o ganhador do prêmio ou acompanhante, durante a viagem ou estadia tenham comportamento ilegal, ilícito, ou que possam levar o ganhador do prêmio ou seu acompanhante à prisão ou detenção, a EMPRESA PROMOTORA não terá obrigação de pagar quaisquer danos, taxas, multas, despesas de qualquer natureza causados pelo ganhador do prêmio ou companheiro de viagem, como resultado de tal conduta. IGUALMENTE, A EMPRESA PROMOTORA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS PESSOAIS, morte, danos à propriedade ou outros danos ou despesas resultantes ou DECORRENTES do recebimento do prêmio pelo ganhador do CONCURSO.
11. Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro, exceto para os casos previstos no art. 20 da Portaria MF 41/08.
12. Competente Carta de Compromisso será emitida e enviada aos ganhadores, nos termos da 41/08 do Ministério da Fazenda. 

2º prêmio: 

1 (uma) Viagem de 4 (quatro) noites, com direito a 1 (um) acompanhante, para Porto de Galinhas/PE, HOTEL Enotel Porto de Galinhas, em regime all inclusive, em quarto standard duplo 

O pacote de viagem inclui:
a) Bilhete aéreo em classe econômica para o ganhador e 1 (um) acompanhantes;
b) Noites de hospedagem em hotel padrão (um quarto, ocupação dupla); c) Transfer residência/aeroporto/hotel/aeroporto/r esidência.
1. O ganhador embarcará da cidade que tiver melhores conexões e disponibilidade de voos, a critério da PROMOTORA, devendo o transporte até o aeroporto de embarque ser feito por via aérea ou rodoviária, a depender das condições existentes e conveniência da EMPRESA PROMOTORA.
2. A cidade de saída da viagem será definida pela maior conveniência da EMPRESA PROMOTORA.
a) As quantidades de voos/frequências operadas em cada cidade brasileira e conexões também podem ser alteradas sem aviso prévio.
3. Caso o ganhador não seja domiciliado na cidade de saída definida, a EMPRESA PROMOTORA providenciará transporte até a cidade mais próxima para embarque, transporte este que poderá ser aéreo ou rodoviário, a critério da EMPRESA PROMOTORA, que é responsável pelo transporte casa-aeroporto-casa. a) Ganhador e acompanhantes devem sair da mesma cidade, embarcando no mesmo voo.
b) Caso o ganhador não possa ou não deseje levar acompanhantes, não haverá qualquer tipo de reembolso.
4. Ganhador e acompanhantes devem sair e retornar juntos da mesma cidade e endereço.
5. O PARTICIPANTE GANHADOR será responsável pelo cumprimento dos requisitos para a viagem, tanto para si quanto o de seus acompanhantes, bem como documentos, certificados de vacinas, testes solicitados e quaisquer outros requisitos necessários, devendo a EMPRESA PROMOTORA enviar todos os documentos referentes à PROMOÇÃO para viabilizar o cumprimento da legislação em vigor;6. O prêmio limita-se ao ganhador e acompanhante; caso o participante não aponte acompanhantes para viajar, não haverá qualquer ressarcimento ou crédito. 

  1. A realização da viagem-prêmio deverá ocorrer até 19 de dezembro de 2021, sujeito a disponibilidade no ato da solicitação da reserva e respeitando as datas de blackout (Carnaval, Páscoa e outros feriados no Brasil, 15 de junho a 30 de agosto, e de 01 de Dezembro a 31 de Janeiro), devendo ainda o ganhador informar a data de embarque com 40 dias úteis de antecedência para que as reservas sejam efetuadas a contento. 
  2. a) Uma vez efetuadas as reservas, não haverá reembolso ou compensações em caso de cancelamento ou atraso de qualquer natureza (no show, atrasos do meio de transporte entre outros). Em situações de caso fortuito ou força maior, ficará a cargo da EMPRESA PROMOTORA a avaliação da possibilidade de remarcação da viagem. 
  3. b) Caso não haja disponibilidade de voos ou acomodação na data solicitada, a EMPRESA PROMOTORA informará a data mais próxima do solicitado. 
  4. c) Não será possível aumentar a quantidade de dias de viagem e após a marcação da data da viagem não será possível fazer alterações.
    d) Tudo que não estiver devidamente especificado, não está incluído.
    e) Caso o ganhador opte por se deslocar por meios próprios para comparecer ao local de embarque ou ao hotel, a EMPRESA PROMOTORA não se responsabiliza por eventuais atrasos ou por problemas no percurso.
  5. Os acompanhantes devem ser maior de 18 anos ou, sendo menores, ser descendentes diretos do participante sorteado, devendo o outro genitor autorizar a viagem, nos termos da legislação em vigor; casos extraordinários serão avaliados pela Comissão Julgadora, desde que todos os trâmites legais sejam cumpridos.
    9. Caso o ganhador do prêmio ou acompanhante durante a viagem ou estadia apresentem comportamento ofensivo ou ameaçador, ilegal, ou que tenha a intenção de ameaçar ou assediar qualquer outra pessoa, ou que de qualquer forma prejudique a reputação, imagem da EMPRESA PROMOTORA ou de quaisquer de seus serviços, produtos, marcas comerciais, marcas de serviço ou logotipos, a EMPRESA PROMOTORA se reserva o direito de cancelar a estadia cedo e enviar o ganhador do prêmio e acompanhante para o aeroporto de origem sem maiores obrigações ou compensações.
    10. Caso o ganhador do prêmio ou acompanhante, durante a viagem ou estadia tenham comportamento ilegal, ilícito, ou que possam levar o ganhador do prêmio ou seu acompanhante à prisão ou detenção, a EMPRESA PROMOTORA não terá obrigação de pagar quaisquer danos, taxas, multas, despesas de qualquer natureza causados pelo ganhador do prêmio ou companheiro de viagem, como resultado de tal conduta. IGUALMENTE, A EMPRESA PROMOTORA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS PESSOAIS, morte, danos à propriedade ou outros danos ou despesas resultantes ou DECORRENTES do recebimento do prêmio pelo ganhador do CONCURSO.
    11. Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro, exceto para os casos previstos no art. 20 da Portaria MF 41/08.
    12. Competente Carta de Compromisso será emitida e enviada aos ganhadores, nos termos da 41/08 do Ministério da Fazenda. 

3º prêmio: 

1 (uma) Viagem de 3 (três) noites, com direito a 1 (um) acompanhante, para Maceió/AL, HOTEL Pratagy Beach All Inclusive, em regime all inclusive, em quarto studio família duplo 

O pacote de viagem inclui:
a) Bilhete aéreo em classe econômica para o ganhador e 1 (um) acompanhantes;
b) Noites de hospedagem em hotel padrão (um quarto, ocupação dupla); c) Transfer residência/aeroporto/hotel/aeroporto/r esidência.
1. O ganhador embarcará da cidade que tiver melhores conexões e disponibilidade de voos, a critério da PROMOTORA, devendo o transporte até o aeroporto de embarque ser feito por via aérea ou rodoviária, a depender das condições existentes e conveniência da EMPRESA PROMOTORA.
2. A cidade de saída da viagem será definida pela maior conveniência da EMPRESA PROMOTORA.
a) As quantidades de voos/frequências operadas em cada cidade brasileira e conexões também podem ser alteradas sem aviso prévio.
3. Caso o ganhador não seja domiciliado na cidade de saída definida, a EMPRESA PROMOTORA providenciará transporte até a cidade mais próxima para embarque, transporte este que poderá ser aéreo ou rodoviário, a critério da EMPRESA PROMOTORA, que é responsável pelo transporte casa-aeroporto-casa. a) Ganhador e acompanhantes devem sair da mesma cidade, embarcando no mesmo voo.
b) Caso o ganhador não possa ou não deseje levar acompanhantes, não haverá qualquer tipo de reembolso.
4. Ganhador e acompanhantes devem sair e retornar juntos da mesma cidade e endereço.
5. O PARTICIPANTE GANHADOR será responsável pelo cumprimento dos requisitos para a viagem, tanto para si quanto o de seus acompanhantes, bem como documentos, certificados de vacinas, testes solicitados e quaisquer outros requisitos necessários, devendo a EMPRESA PROMOTORA enviar todos os documentos referentes à PROMOÇÃO para viabilizar o cumprimento da legislação em vigor; 6. O prêmio limita-se ao ganhador e acompanhante; caso o participante não aponte acompanhantes para viajar, não haverá qualquer ressarcimento ou crédito. 

  1. A realização da viagem-prêmio deverá ocorrer até 19 de dezembro de 2021, sujeito a disponibilidade no ato da solicitação da reserva e respeitando as datas de blackout (Carnaval, Páscoa e outros feriados no Brasil, 15 de junho a 30 de agosto, e de 01 de Dezembro a 31 de Janeiro), devendo ainda o ganhador informar a data de embarque com 40 dias úteis de antecedência para que as reservas sejam efetuadas a contento. 
  2. a) Uma vez efetuadas as reservas, não haverá reembolso ou compensações em caso de cancelamento ou atraso de qualquer natureza (no show, atrasos do meio de transporte entre outros). Em situações de caso fortuito ou força maior, ficará a cargo da EMPRESA PROMOTORA a avaliação da possibilidade de remarcação da viagem. 
  3. b) Caso não haja disponibilidade de voos ou acomodação na data solicitada, a EMPRESA PROMOTORA informará a data mais próxima do solicitado. 
  4. c) Não será possível aumentar a quantidade de dias de viagem e após a marcação da data da viagem não será possível fazer alterações.
    d) O prêmio não dá acesso ao parque aquático anexo ao hotel Pratagy Beach All Inclusive
    e) Tudo que não estiver devidamente especificado, não está incluído.
    f) Caso o ganhador opte por se deslocar por meios próprios para comparecer ao local de embarque ou ao hotel, a EMPRESA PROMOTORA não se responsabiliza por eventuais atrasos ou por problemas no percurso.
    Os acompanhantes devem ser maior de 18 anos ou, sendo menores, ser descendentes diretos do participante sorteado, devendo o outro genitor autorizar a viagem, nos termos da legislação em vigor; casos extraordinários serão avaliados pela Comissão Julgadora, desde que todos os trâmites legais sejam cumpridos.
    9. Caso o ganhador do prêmio ou acompanhante durante a viagem ou estadia apresentem comportamento ofensivo ou ameaçador, ilegal, ou que tenha a intenção de ameaçar ou assediar qualquer outra pessoa, ou que de qualquer forma prejudique a reputação, imagem da EMPRESA PROMOTORA ou de quaisquer de seus serviços, produtos, marcas comerciais, marcas de serviço ou logotipos, a EMPRESA PROMOTORA se reserva o direito de cancelar a estadia cedo e enviar o ganhador do prêmio e acompanhante para o aeroporto de origem sem maiores obrigações ou compensações.
    10. Caso o ganhador do prêmio ou acompanhante, durante a viagem ou estadia tenham comportamento ilegal, ilícito, ou que possam levar o ganhador do prêmio ou seu acompanhante à prisão ou detenção, a EMPRESA PROMOTORA não terá obrigação de pagar quaisquer danos, taxas, multas, despesas de qualquer natureza causados pelo ganhador do prêmio ou companheiro de viagem, como resultado de tal conduta. IGUALMENTE, A EMPRESA PROMOTORA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS PESSOAIS, morte, danos à propriedade ou outros danos ou despesas resultantes ou DECORRENTES do recebimento do prêmio pelo ganhador do CONCURSO.
    11. Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro, exceto para os casos previstos no art. 20 da Portaria MF 41/08.
    12. Competente Carta de Compromisso será emitida e enviada aos ganhadores, nos termos da 41/08 do Ministério da Fazenda. 

10 – PREMIAÇÃO TOTAL: 

Quantidade Total de Prêmios: 3

11 – FORMA DE APURAÇÃO:
Regra de Formação dos Elementos Sorteáveis ELEMENTO SORTEÁVEL: Serão gerados 100000 Elementos sorteáveis de 0 a 99.999 por série; NÚMERO DA SORTE: Será formado por 6 números, sendo que o primeiro número corresponde à série e os 5 últimos números ao ELEMENTO SORTEÁVEL, conforme exemplo abaixo: Exemplo: 1/12. 

345 = 1(série); 12.345(elemento sorteável). Data do Sorteio da Loteria Federal: Caso a Extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta Promoção, a data da Extração da Loteria Federal subsequente. Regra de Apuração da série: A definição da série participante se dará a partir da dezena simples do primeiro prêmio da Extração da Loteria Federal; NOTA: Caso o número de série encontrado (parágrafos anteriores) seja superior à maior série da apuração, deverá ser subtraída a quantidade de séries da apuração, do número de série encontrado, tantas vezes quantas forem necessárias, até que o número obtido esteja dentro do intervalo de séries da apuração. Caso o número de série encontrado seja inferior à menor série da apuração, deverá ser adicionada a quantidade de séries da apuração, do número de série encontrado, tantas vezes quantas forem necessárias, até que o número obtido esteja dentro do intervalo de séries da apuração. Regra de Apuração do elemento sorteável: A definição do elemento sorteável se dará a partir dos prêmios da Extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, por meio da combinação das unidades simples do primeiro ao quinto prêmio; Número da sorte contemplado: Série apurada seguida do elemento sorteável apurado. Regra de Apuração dos Contemplados: (por Apuração) Para determinação do primeiro participante contemplado, este deve possuir o “Número da sorte” que coincide exatamente com o “Número da Sorte contemplado” e atender aos critérios de participação. Os demais contemplados serão determinados pelos “Elementos sorteáveis” imediatamente posteriores. Um “Número da Sorte” não pode ser contemplado mais de uma vez na mesma apuração; 

Aproximação: No caso de não ter sido distribuído o “Número da sorte” apurado ou não atenda aos critérios de participação, a determinação do primeiro participante contemplado será o “Elemento sorteável” imediatamente superior, dentro da mesma série, ou, na falta deste, o imediatamente inferior, repetindo-se tal procedimento até que se encontre um “Elemento sorteável” distribuído mais próximo ao apurado com base no resultado da loteria federal. No caso de se alcançar o número sequencial inicial ou final, buscar-se-á apenas os imediatamente superiores e inferiores, respectivamente. 

Os demais contemplados serão determinados pelos “Elementos sorteáveis” imediatamente posteriores. Um “Número da Sorte” não pode ser contemplado mais de uma vez na mesma apuração. Caso não tenha sido distribuído nenhum “Elemento sorteável” na série apurada, deve-se repetir o procedimento descrito no parágrafo anterior para todas as séries que compõem a apuração, alternadamente para a série imediatamente superior, ou, na falta desta, para a imediatamente inferior. No caso de se alcançar a série inicial ou final, buscar-se-á apenas as imediatamente superiores e inferiores, respectivamente. Distribuição dos números da sorte: A geração e distribuição dos números da sorte devem ser feitas de forma aleatória. 

12 – CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO: CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO 

  1. Os participantes são responsáveis pelas informações fornecidas em sua inscrição. Serão automaticamente desclassificados e excluídos do PROMOÇÃO, sem necessidade de prévia comunicação, os participantes que informarem dados incorretos, falsos ou incompletos e/ou que praticarem qualquer tipo de ato considerado fraudulento, ilegal, ilícito, ou que atente contra os objetivos desta PROMOÇÃO e do seu Regulamento, sem exclusão das penalidades cabíveis. 
  2. O participante garante que as informações prestadas na inscrição do PROMOÇÃO possuem total veracidade, assumindo por esta inteira responsabilidade. Fica claro e ajustado que, na hipótese de a EMPRESA PROMOTORA verificar a falsidade de qualquer uma das declarações dadas pelo participante, este será desclassificado do processo de seleção a qualquer tempo, sem que lhe seja devida qualquer explicação nem qualquer tipo de indenização, remuneração, pagamento ou prêmio, ficando ainda sujeito à responsabilização por crime de falsidade ideológica. 
  3. O participante será desclassificado deste PROMOÇÃO em caso de fraude comprovada, participação através da obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições deste regulamento. 

3.1. Na hipótese de verificação de fraude, tentativa de fraude ou abuso relativamente às inscrições, ou ainda de utilização de qualquer meio eletrônico, informático, digital, robótico, repetitivo, automático, mecânico e/ou análogo com intuito deliberado de reprodução automática e/ou repetitiva de inscrições ou aquisição de pontos ou visitas, idênticas ou não, será declarada nula a inscrição do participante que tenha se utilizado do referido meio ou com um dos referidos fins, ainda que nem todas as inscrições tenham resultado do uso de tais meios e/ou sido realizadas com tal finalidade. 

3.4. A EMPRESA PROMOTORA se reserva ao direito de excluir da Promoção qualquer arquivo enviado pelo participante que, a seu exclusivo critério, contenha palavras agressivas, indecorosas, preconceituosas, desrespeitosas, discriminatórias, injuriosas, caluniosas, difamatórias e/ou que de qualquer outra forma atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integridade ou o direito de qualquer pessoa – incluindo-se pessoas jurídicas – independente de nacionalidade, etnia ou religião; que ofendam à liberdade de crença e religião; que violem qualquer lei ou que sejam inapropriadas; que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica vigente, especialmente as normas de propriedade intelectual; que contenham conteúdos de duplo sentido, que contenham dados ou informações que constituam ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidas como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal); que façam propaganda eleitoral ou divulguem opinião favorável ou contra partido ou candidato; que apresente marca ou produtos de terceiros, especialmente de concorrentes da PROMOTORA; que sejam recebidas corrompidos, com erros, vírus, incompletos, inválidos ou com qualquer defeito ou inadequação técnica, ou ainda, que contenham a participação de outra pessoa que não o próprio participante. 

  1. A EMPRESA PROMOTORA poderá ainda, a seu único e exclusivo critério, solicitar ao premiado ou participante que comprove, documentalmente, a veracidade das informações prestadas, principalmente (mas não limitado) aos casos de dúvidas quanto à idoneidade da nota fiscal, sob pena de desclassificação, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis, ficando a EMPRESA PROMOTORA isenta de quaisquer responsabilidades, de uma vez que é possuidora de boa-fé. 

13 – FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
DIVULGAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DOS GANHADORES, LOCAL E DATA DA APURAÇÃO
1. A apuração do vencedor tendo como referência os números da extração da Loteria da Caixa Econômica Federal do dia 09.06.2021, dar-se-á no dia 10.06.2021 às 11 horas, devendo o resultado ser divulgado juntamente com os números da sorte no dia 24.06.2021, na sede da empresa às 18 horas, bem como pelo site www.mundoabreu.com.br. A lista com os nomes dos ganhadores, acompanhados dos respectivos números da sorte, permanecerão publicados no site até o dia 30.06.2021.
2. A EMPRESA PROMOTORA e ADERENTES não assumirão nenhuma responsabilidade em decorrência da não prestação, pelo participante, das informações necessárias para entrega dos prêmios ou do fornecimento, pela participante, de informações incorretas, imprecisas ou incompletas, que impossibilitem a comunicação do prêmio.
3. Os ganhadores serão comunicados dessa condição através do e-mail e telefone cadastrados quando da inscrição, desde que os seus cadastros estejam corretos.
4. Os prêmios sorteados são aqueles descritos no item 9.
5. Os prêmios acima limitam-se única e exclusivamente ao descrito, não incluindo quaisquer outras despesas que não as descritas acima.
6. O ganhador deverá atender aos seguintes critérios, apresentando os documentos dentro dos prazos estipulados neste capítulo: residente em Território Nacional, maior de 18 anos, cópia do RG e CPF, recibo que originou o número de sorte, documentação em dia para viajar, nos termos da legislação vigente. 

14 – ENTREGA DOS PRÊMIOS:
LOCAL DE EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS
1. Pela natureza da Promoção, os prêmios serão expostos por meio de imagens ilustrativas na página da EMPRESA PROMOTORA (www.mundoabreu.com.br/sorteio).
2. De acordo com o parágrafo 1o do artigo 15 do Decreto 70.951/72, a empresa Promotora comprovará a propriedade dos prêmios até 8 (oito) dias antes da data marcada para apurar o resultado da PROMOÇÃO. 

LOCAL E DATA DA APURAÇÃO
1. A apuração do ganhador tendo como referência os números da extração da Loteria da Caixa Econômica Federal do dia 09.06.2021, dar-se-á no dia 10.06.2021 às 11h, devendo o resultado ser divulgado no dia 24.06.2021, na sede da empresa às 18 hs, bem como pelo site www.mundoabreu.com.br/sorteio, observando-se o disposto no item 12.5. 

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO E NOTIFICAÇÃO DOS CONTEMPLADOS
1. Os ganhadores serão comunicados dessa condição através do e-mail e telefone cadastrados quando da inscrição, desde que os seus cadastros estejam corretos. Também haverá divulgação do ganhador na página da promoção.
2. Os prêmios sorteados são aqueles descritos no item 10.
3. Os prêmios acima limitam-se única e exclusivamente ao descrito, não incluindo quaisquer outras despesas que não as descritas acima.
4. A EMPRESA PROMOTORA não assumirá nenhuma responsabilidade em decorrência da não prestação, pelo participante, das informações necessárias para entrega dos prêmios ou do fornecimento, pela participante, de informações incorretas, imprecisas ou incompletas, que impossibilitem a comunicação do prêmio. 

LOCAL DE ENTREGA DOS PRÊMIOS
1. Todos os prêmios ofertados nesta promoção serão entregues no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da apuração do PROMOÇÃO, no endereço indicado pelo ganhador, livres e desembaraçados de quaisquer ônus, devendo este ganhador apresentar CPF e RG e assinar um termo de recebimento e quitação do prêmio.
2. Com referência ao ganhador do prêmio, a PROMOTORA fará a entrega de Carta de Compromisso emitida e entregue dentro de 30 (trinta) dias da apuração do contemplado, descrevendo as condições de fruição do prêmio dentro de 180 dias contados da data da apuração, atendendo assim ao normativo da Portaria 41/08 do Ministério da Fazenda. 

15 – DISPOSIÇÕES GERAIS:
LOCAL DE EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS 

  1. Pela natureza da Promoção, os prêmios serão expostos por meio de imagens ilustrativas na página da EMPRESA PROMOTORA (www.mundoabreu.com.br/sorteio).
    2. De acordo com o parágrafo 1o do artigo 15 do Decreto 70.951/72, a empresa Promotora comprovará a propriedade dos prêmios até 8 (oito) dias antes da data marcada para apurar o resultado da PROMOÇÃO. 

LOCAL E DATA DA APURAÇÃO
A apuração do ganhador tendo como referência os números da extração da Loteria da Caixa Econômica Federal do dia 09.06.2021, dar-se-á no dia 10.06.2021, devendo o resultado ser divulgado no dia 24.06.2021, na sede da empresa às 18 hs, bem como pelo site www.mundoabreu.com.br/sorteio. 

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO E NOTIFICAÇÃO DOS CONTEMPLADOS 

  1. Os ganhadores serão comunicados dessa condição através do e-mail e telefone cadastrados quando da inscrição, desde que os seus cadastros estejam corretos. Também haverá divulgação do ganhador na página da promoção.
    2. Os prêmios sorteados são aqueles descritos neste regulamento.
    3. Os prêmios acima limitam-se única e exclusivamente ao descrito, não incluindo quaisquer outras despesas que não as descritas acima.
    4. A EMPRESA PROMOTORA não assumirá nenhuma responsabilidade em decorrência da não prestação, pelo participante, das informações necessárias para entrega dos prêmios ou do fornecimento, pela participante, de informações incorretas, imprecisas ou incompletas, que impossibilitem a comunicação do prêmio. 

LOCAL DE ENTREGA DOS PRÊMIOS
1. Todos os prêmios ofertados nesta promoção serão entregues no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da apuração do PROMOÇÃO, no endereço indicado pelo ganhador, livres e desembaraçados de quaisquer ônus, devendo este ganhador apresentar CPF e RG e assinar um termo de recebimento e quitação do prêmio.
2. Com referência ao ganhador do prêmio, a PROMOTORA fará a entrega de Carta de Compromisso emitida e entregue dentro de 30 (trinta) dias da apuração do contemplado, descrevendo as condições de fruição do prêmio dentro de 180 dias contados da data da apuração, atendendo assim ao normativo da Portaria 41/08 do Ministério da Fazenda. 

CANAIS DE DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO COMERCIAL
1. A promoção será divulgada através de Internet (sites e redes sociais), em especial nas páginas das marcas, nos perfis e sites das marcas que estas detenham na internet).
2. O regulamento completo da promoção será divulgado na página da PROMOÇÃO.
3. O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa em todo o material de divulgação da promoção. 

DECLARAÇÃO DE PRAZO DE CADUCIDADE DO DIREITO AOS PRÊMIOS
1. Conforme determina o artigo 6o do Decreto n.o 70.951, de 09/8/72, se o prêmio não for reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de apuração, caducará o direito do respectivo titular, e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional como renda da União, no prazo de dez (10) dias. 

DIVULGAÇÃO DA IMAGEM DO CONTEMPLADO:
1.Os contemplados cedem gratuitamente os direitos de uso de utilização de seu nome, imagem e som de voz, pelo período de 01 (um) ano contado da data do final da promoção, para divulgação da promoção, em qualquer mídia, a critério da Promotora. 

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à SECAP/ME . 

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas. DISPOSIÇÕES GERAIS 

  1. O participante declara expressamente que os dados pessoais fornecidos no cadastro são completos, atualizados e verídicos, sob as penas da lei por declarações falsas.
    1.1. A EMPRESA PROMOTORA e ADERENTE reservam-se ao direito de usar as informações cadastrais obtidas apenas para fins internos de publicidade, divulgando suas ações, promoções, ressalvando, entretanto, que tais informações não serão comercializadas, nos termos da legislação referente a promoções comerciais em vigor. 

1.2.Toda comunicação acima será feita de acordo com a legislação bem como as regras e políticas de autorreguladoras de marketing direto aceitas pelo mercado;
1.3. A EMPRESA PROMOTORA e ADERENTE obedecerão ao disposto na sua Política de Privacidade quanto ao manuseio e guarda das informações dos participantes. 

  1. A EMPRESA PROMOTORA e ADERENTE efetuarão toda e qualquer ação corretiva que se aplique às ações de terceiros que venham a interferir no bom funcionamento de seus sites. 
  2. A participação nesta Promoção constitui ampla e total concordância do participante ao disposto nas cláusulas deste regulamento e serve como comprovação de que o participante não possui nenhum impedimento legal para participar desta Promoção. 
  3. Reconhecem o(a)s usuário(a)s participantes que terceiros de má-fé poderão utilizar-se de subterfúgios tecnológicos, a fim de terem acesso a seus dados pessoais, inclusive, mas sem se limitar a, ou a fraudar a Promoção e, por esta razão, isentam a EMPRESA PROMOTORA e ADERENTE de qualquer responsabilidade correlata. Caso a EMPRESA PROMOTORA e ADERENTE identifiquem que algum dos participantes esteja agindo neste sentido, este será imediatamente desclassificado. 
  4. Esta Promoção é exclusiva da EMPRESA PROMOTORA, não sendo de forma alguma promovida, endossada ou patrocinada pelo empreendimento Facebook. O termo Facebook no presente regulamento está mencionado meramente para os efeitos requeridos pelo próprio sítio a fim de preencher seus “Termos e Condições de Uso”, tais como mencionadas em “http://www.facebook.com/promotions_guidelines.php”. 
  5. A PROMOTORA garante a participação na promoção, até a data fixada no Plano de Operação e Regulamento aprovados pela Caixa Econômica. 
  6. Havendo interrupção da promoção ou da publicação do ganhador no site promocional devido a problemas de acesso à rede de Internet, intervenção de hackers, vírus, manutenção, queda de energia, falhas de software ou hardware, problemas com os servidores ou provedores do internauta ou da empresa promotora ou em razão de caso fortuito ou força maior, o acesso ao cadastro e evolução da promoção deverão continuar a ser feitos através do site da PROMOTORA, que possui plano de contingencia específico para esta situação. Estão garantidos assim a integridade, segurança, preservação e disponibilidade dos dados cadastrais e materiais enviados pelo PARTICIPANTE. 
  7. A EMPRESA PROMOTORA deverá encaminhar à SECAP a Lista de Participantes, anexando na aba “Apurações” do sistema SCPC, os nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. 
  8. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir as eventuais questões oriundas deste regulamento. 

16 – TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada; 

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados 

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias; 

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1o-A, § 3o, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971; 

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial; 

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME; 

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas; 

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios; 

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial; 

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei no 5.768, de 1971, no Decreto no 70.951, de 1972, Portaria MF no 41, de 2008, Portaria MF no 67, de 2017, Portaria MF no 422 de 2013, Portaria Seae/MF no 88 de 2000, e em atos que as complementarem. 

Para as modalidades “Sorteio” e “Assemelhada a Sorteio” a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba “Apurações”, contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB. 

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei no. 5.768, de 1971.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf,
informando o código verificador GLX.IBK.TFV

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